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A Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS) foi criada pelo Decreto Presidencial de 13/3/2006
e teve seu Regimento Interno aprovado pela Portaria MS/1358, de 23/06/06. Ela é integrada por dezesseis especialistas e personalidades da vida social, econômica, cultural e científica do país.  Eles foram nomeados pelo Ministro da Saúde, por meio da Portaria nº 532, de 14 de março de 2006.  

Sua criação e composição expressam o reconhecimento de que a saúde é um bem público, a ser construído com a participação solidária de todos os setores da sociedade brasileira. Está inspirada nos princípios e valores que orientam a Reforma Sanitária Brasileira e que tem como sua principal expressão o artigo 196 da Constituição Federal, onde se reconhece que   “A saúde é direito de todos e dever do Estado...”. 

Em seu discurso, por ocasião do lançamento da CNDSS, o então Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, disse que “a CNDSS possui todas as condições para incorporar-se e reforçar o processo da reforma sanitária brasileira, contribuindo para promover uma ampla tomada de consciência da nossa sociedade sobre as graves iniqüidades de saúde que ainda persistem e que somente poderão ser combatidas com intervenções sociais baseadas no conhecimento científico e numa ampla base de sustentação política”.

O Decreto Presidencial que criou a CNDSS constituiu também um Grupo de Trabalho Intersetorial. O Grupo é integrado por diversos Ministérios relacionados com os Determinantes Sociais da Saúde (DSS), além dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS). O trabalho articulado da CNDSS com este Grupo permitirá que se multipliquem ações integradas entre as diversas esferas da administração pública; e que as já existentes ganhem maior coerência e efetividade. 

A CNDSS se insere num processo global, desencadeado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), quando esta criou sua Comissão sobre Determinantes Sociais, em março de 2005. Esta Comissão está integrada por vinte destacados líderes internacionais, do mundo político, de governos, da sociedade civil e da academia. Apesar de sua curta existência, já vem se consolidando como um fórum estratégico, que promove a organização do conhecimento sobre os determinantes sociais de saúde, para fortalecer o combate das iniqüidades em saúde. Com a criação de sua Comissão Nacional, o Brasil se integra decididamente a esse processo global.

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Secretaria Técnica CNDSS: Fiocruz