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A Comissão
Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS)
desenvolve as seguintes linhas de ação:
1-
Produção e Disseminação de Conhecimentos e Informações
Essa linha de ação promove a produção de conhecimentos e informações
sobre as relações entre os determinantes sociais e a situação de
saúde. Isso inclui:
-
o apoio a estudos e projetos sobre Determinantes Sociais da Saúde (DSS);
-
a realização de seminários metodológicos;
-
a
revisão e análise de sistemas de informação em saúde, que possam
fornecer dados e informações sobre DSS;
-
e publicações sobre o tema.
Seus
resultados servirão para fundamentar políticas e programas dedicados
à promoção da eqüidade em saúde.
2-
Políticas e Programas
Destina-se à promoção, apoio, elaboração, acompanhamento e
avaliação de políticas, programas e intervenções, governamentais e
não-governamentais, de nível local, regional ou nacional. A
finalidade é apoiar políticas e ações que possam influir sobre os
Determinantes Sociais da Saúde (DSS). Isso inclui, por exemplo, o
acompanhamento e avaliação de políticas e programas desenvolvidos
pelos participantes do Grupo de Trabalho Interministerial sobre DSS
e o apoio aos gestores e membros dos Conselhos Municipais e
Estaduais de Saúde.
3-
Mobilização da Sociedade Civil
Inclui
atividades de comunicação social e parcerias com organizações da
sociedade civil. O objetivo é chamar a atenção de
diversos setores
da sociedade sobre a importância das relações entre saúde e
condições de vida e sobre as possibilidades de atuação para diminuir
as iniqüidades de saúde.
4-
Comunicação
Consiste na utilização de recursos multimeios de
comunicação para divulgar, aos diversos segmentos sociais, as
atividades dos projetos que integram o Plano de Ação da CNDSS, com
formato e conteúdo adequados às necessidades de cada público.
5- Cooperação Internacional
A Comissão (CNDSS) participa de atividades internacionais,
particularmente as organizadas pela Comissão sobre Determinantes
Sociais da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso,
desenvolve atividades de cooperação com países da América Latina,
para que promovam em suas políticas de saúde o enfoque sobre DSS e
criem suas comissões nacionais.
Estas linhas de
ação se reforçam e se articulam em torno do compromisso com a
definição de políticas públicas destinadas a combater as iniqüidades
de saúde. São políticas que precisam se apoiar em dois pilares
básicos: as evidências científicas e a participação social.
Para o
desenvolvimento de suas linhas de ação, a Comissão Nacional sobre
Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS) conta com uma série de
condições favoráveis:
-
existência de uma
comunidade científica, com produção quantitativa e qualitativa
de destaque e de reconhecimento internacional;
-
existência de um Sistema Único de Saúde (SUS), que além de
basear-se nos princípios de universalidade e eqüidade, reconhece
a importância da gestão participativa, com estruturas como os
Conselhos de Saúde Estaduais e Municipais, onde são tomadas
decisões sobre políticas e programas;
-
ampla disseminação de tecnologias de comunicação e informação,
que facilitam o acesso à informação e o intercâmbio entre
diversos setores sociais;
-
legitimidade e projeção internacional, dadas pelo apoio da
Organização Mundial da Saúde (OMS);
-
conjuntura política favorável, uma vez que a campanha
presidencial favorece o debate público sobre propostas para a
próxima administração, que levem em conta a saúde e seus
determinantes.
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